A presente brochura explora os princípios essenciais do Estado de direito - legalidade, segurança jurídica, prevenção do abuso de poder, igualdade perante a lei e acesso à justiça. Estes princípios constituem a pedra angular da democracia e dos direitos humanos, assegurando uma governação responsável, as liberdades individuais e a equidade social. Saiba como o Conselho da Europa, através do trabalho da Comissão de Veneza, apoia os Estados na defesa destes padrões e na proteção dos cidadãos do poder arbitrário. Quer seja um decisor político, estudante ou cidadão interessado, este guia revela por que razão o Estado de direito é importante e de que forma salvaguarda diariamente as nossas liberdades.
“Lady Justice” ilustrações da artista maltesa, Nadine Theuma
This exhibition by the Council of Europe highlights the fundamental importance of the rule of law, an essential pillar alongside democracy and human rights. Through original...
A presente brochura explora os princípios essenciais do Estado de direito - legalidade, segurança jurídica, prevenção do abuso de poder, igualdade perante a lei e acesso à justiça. Estes princípios constituem a pedra angular da democracia e dos direitos humanos, assegurando uma governação responsável, as liberdades individuais e a equidade social. Saiba como o Conselho da Europa, através do trabalho da Comissão de Veneza, apoia os Estados na defesa destes padrões e na proteção dos cidadãos do poder arbitrário. Quer seja um decisor político, estudante ou cidadão interessado, este guia revela por que razão o Estado de direito é importante e de que forma salvaguarda diariamente as nossas liberdades.
“Lady Justice” ilustrações da artista maltesa, Nadine Theuma